Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201407797Na conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, salvo disposição em contrário, de lei ou...1457941201407797Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Regimento Interno do TJMGNa conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, salvo disposição em contrário, de lei ou deste regimento, as decisões serão tomadas por maioria de dois terços no seguinte caso: ANas ações coletivas relacionadas com o exercício do direito de greve dos servidores públicos civis estaduais e municipais não regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho BNo pedido de uniformização de jurisprudência dos juizados especiaisCNas declarações de inconstitucionalidadeDNa recusa de promoção de magistrado pelo critério de antiguidade ENos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049512Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa correta em relação a afirmação a seguir....Questão 457941200471475Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Dentre os vários deveres dos notários e registradores elencados no Código de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ...Questão 457941200617369Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta:Questão 457941200713403Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, são atribuições dos Desembargadores Relatores, exceto:Questão 457941201068119Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa correta. De acordo com as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em seu capítulo IV...Questão 457941201211899Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a alternativa que não contempla um ato de competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco:Questão 457941201256924Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre o Conselho de Justificação e Disciplina do Tribunal de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir: I. O Conselho de Justificação e Discipl...Questão 457941201356821Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que concerne à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa in...Questão 457941201815855Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre o Código de Conduta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais instituído pela Portaria 4.715/PR/2020, que estipula as condutas esperadas de todos o...Questão 457941201967142Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Dentre os vários Livros que o Serviço de Registro de Títulos e Documentos possui há o Livro“B" onde são feitas as transcrições integrais dos documento...