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João, Maria e Joana, estudiosos dos instrumentos de política urbana...

📅 2023🏢 FGV🎯 PGM - Niterói📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Legislação Municipal de Niterói#Lei nº 3.385/2019 - Plano Diretor de Niterói

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para PGM - Niterói. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Niterói, Lei nº 3.385/2019 - Plano Diretor de Niterói.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201407910
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói | Lei nº 3.385/2019 - Plano Diretor de Niterói
João, Maria e Joana, estudiosos dos instrumentos de política urbana utilizados no âmbito do Município de Niterói, travaram intenso debate a respeito da natureza e da funcionalidade da denominada “concessão urbanística”. João defendia tratar-se de um instrumento indutor da função social da propriedade urbana. Maria defendia que se tratava de ajuste administrativo, cuja celebração deve ser antecedida de autorização específica do prefeito municipal. Joana, por sua vez, sustentava que o seu objetivo é o de implantar projeto de intervenção urbana elaborado pelo poder público, consideradas as diretrizes do Plano Diretor.
Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 3.385/2019, do Município de Niterói, é correto afirmar, em relação às afirmações de João, Maria e Joana, que:
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