Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201407948A doutrina estabelece que a Administração Pública pode ser direta e indireta. A respeito desta última, é correto afirmar...1457941201407948Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: ESEF - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas | Setor Público Indireto | Empresas Estatais | Setor Público DiretoA doutrina estabelece que a Administração Pública pode ser direta e indireta. A respeito desta última, é correto afirmar queAsociedade de economia mista é formada pelo capital de outras pessoas de Direito Público interno e mesmo da Administração indireta, e seu controle pertence ao ente político ao qual se vincule.Bautarquia significa o serviço descentralizado, criado por lei, com personalidade jurídica de natureza pública, patrimônio e receita próprios, que persegue finalidades públicas.Ca empresa estatal deve ser criada por lei e é esta que deve indicar sua área de atuação, que pode, ou não, ser a prestação de serviço público, e seus bens são penhoráveis e executáveis.Dempresa pública é pessoa jurídica de direito privado, mas instituída por meio de autorização legislativa para prestar serviços públicos específicos.Eas escolas de ensino superior constituídas sob a forma de paraestatais gozam de maior autonomia em relação às demais, prestam inegável serviço de utilidade pública e se sujeitam a controle direto ou indireto do Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010602Direito AdministrativoSuponha que o prefeito do município X queira criar uma área especializada na administração municipal para a organização e a fiscalização do trânsito n...Questão 457941200396315Direito AdministrativoAssinale a hipótese em que a Constituição Federal permite que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional possa optar pela re...Questão 457941200969167Direito AdministrativoNo tocante ao princípio da publicidade previsto na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201128534Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/99 enumera algumas hipóteses de impedimentos e de suspeição para servidores e autoridades que atuam em processo administrativo. Assim, ...Questão 457941201642846Direito AdministrativoConsidere que, no Município X, há uma lei que isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) os recursos recebidos por organizações soc...Questão 457941201661891Direito AdministrativoNo tocante à cláusula contratual denominada exceptio non adimpleti contractus, é correto afirmar queQuestão 457941201742530Direito AdministrativoA respeito dos regimes jurídicos funcionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201793659Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/92, a respeito das ações de improbidade administrativa, o doloQuestão 457941201920624Direito AdministrativoCom a instituição do Estado de Direito e a consequente submissão da ação estatal aos limites impostos pelo ordenamento jurídico, os sistemas passaram ...Questão 457941202077699Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de