O prefeito do município X publicou ato de concessã...

Q: O prefeito do município X publicou ato de concessão de pensão vitalícia para a primeira dama, com valor equivalente a 50% da remuneração do chefe do Poder Executivo municipal, a ter início a partir do

A) as verbas que forem recebidas de boa-fé poderão ser repetidas, independentemente de prévia instauração de processo administrativo. | B) o prazo decadencial para a anulação do ato somente será contado a partir da fruição de seus efeitos. | C) não se aplica o prazo decadencial de cinco anos para a anulação do ato, haja vista a flagrante violação ao direito constitucional. | D) o exercício do poder de autotutela prescinde da instauração de processo administrativo. | E) a administração poderá anular o ato dentro do prazo de cinco anos, contados da data de sua publicação.

457941201407960

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM Recife - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

O prefeito do município X publicou ato de concessão de pensão vitalícia para a primeira dama, com valor equivalente a 50% da remuneração do chefe do Poder Executivo municipal, a ter início a partir do término de seu mandato.

Nessa situação hipotética,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O prefeito do município X publicou ato de concessão de pensão vital...

Questões relacionadas para praticar

O prefeito do município X publicou ato de concessão de pensão vital...

Questões relacionadas para praticar