A respeito dos prazos para a conclusão do inquérito policial, consi...

O princípio do devido processo legal é a pedra angular de todas as normas jurídicas processuais penais, relacionando-se, inclusive, com os demais prin...

O inquérito policial é um procedimento administrativo de investigação, a cargo das Polícias Judiciárias estaduais e federal, com a finalidade precípua...

De acordo com os impedimentos e as suspeições dos juízes no processo penal, assinale a alternativa correta quanto ao caso de suspeição do juiz

Com relação ao sistema de avaliação da prova, assinale a alternativa correta.

O termo “prova” não é unívoco. Apesar de ser um termo basilar no Direito, sobretudo no Direito Penal e no Processual Penal, trata-se de um vocábulo qu...

Duas regras fundamentais derivam de determinado princípio processual penal. A primeira é uma regra probatória consubstanciada no princípio in dubio pr...

Acerca dos modos de dar início ao inquérito conforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar de apuração de infração penal de naturez...

A Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como...

Durante o inquérito policial a respeito de um suposto homicídio, João foi indiciado como suspeito. Com a criação do juiz das garantias, o desenvolvime...