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Acerca do Processo Administrativo Tributário previsto do Código Tributário do Município de Lagoa Seca, analise os itens a seguir: I- O sujeito passivo...
O desenvolvimento sustentável tem como premissa conciliar o desenvolvimento socioeconômico das cidades e a conservação dos recursos ambientais para o ...
No município de Araruna, conforme art. 83 de seu Código Tributário, as taxas de fiscalização têm como fato gerador o exercício regular do poder de pol...
Sobre o Código Tributário do Município de Catolé do Rocha, é CORRETO afirmar que:
Chama-se de alvará um documento que concede uma licença ou uma autorização para se fazer algo. Dentre as várias taxas previstas no Código Tributário d...
A respeito dos benefícios previdenciários dispostos na Lei Municipal Complementar nº 002/2024, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998, que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao A...
Sobre a Lei Municipal nº 404/2009, que instituiu o Código de Posturas do Município de São José de Piranhas-PB, é CORRETO afirmar que:
Analise as seguintes informações sobre o servidor fiscal à luz do Código Tributário Municipal de Araruna: I- O servidor fiscal se fará conhecer median...
Qual das alternativas abaixo corresponde à competência das guardas municipais?