No curso de inquérito que apurava a prática de crime de tráfico
de pessoas, previsto no Art. 149-A do Código Penal, a autoridade
policial entendeu imprescindível às investigações o acesso a
informações cadastrais dos suspeitos, passíveis de obtenção
junto a empresas privadas.
Com base na situação narrada, aponte a afirmativa correta acerca
da investigação do crime em questão.
A O Código de Processo Penal permite que o delegado de
polícia requisite as informações cadastrais diretamente às
empresas da iniciativa privada, que devem fornecê-las no
prazo de 12 horas, independentemente de autorização
judicial.
B O delegado de polícia pode requisitar diretamente às
empresas privadas o fornecimento das informações
cadastrais, que devem ser fornecidas no prazo de 72h, sendo
apenas comunicado o juiz.
C O delegado de polícia pode requisitar às empresas privadas o
fornecimento das informações cadastrais dos suspeitos,
mediante autorização judicial. Não havendo manifestação do
juiz competente no prazo de 12 horas, a requisição pode ser
feita diretamente à empresa.
D O Código de Processo Penal permite que o delegado de
polícia requisite informações cadastrais diretamente às
empresas da iniciativa privada apenas quando há apuração
dos crimes de sequestro, extorsão mediante sequestro e
redução a condição análoga à de escravo, não estando
prevista em lei a requisição no caso de tráfico de pessoas.
E O Código de Processo Penal permite que o delegado de
polícia requisite as informações cadastrais diretamente às
empresas da iniciativa privada, que devem fornecê-las no
prazo de 24 horas, independentemente de autorização
judicial.