Analise as proposições abaixo e assinale a altemativa correta:I - s...
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca TRT 23R (MT) no concurso para TRT - 23ª REGIÃO (MT). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Princípios do Direito Trabalhista, Fontes do Direito Trabalhista, Direito Trabalhista, Interpretação e Integração do Direito Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 TRT 23R (MT)🎯 TRT - 23ª REGIÃO (MT)📚 Direito do Trabalho
#Princípios do Direito Trabalhista#Fontes do Direito Trabalhista#Direito Trabalhista#Interpretação e Integração do Direito Trabalhista
Analise as proposições abaixo e assinale a altemativa correta:
I - são princípios peculiares do Direito do Trabalho os de proteção, primazia da realidade, irrenunciabildade e continuidade.
II - segundo posição doutrinária majoritária, sao pontos de divergência entre princípios e regras a amplitude da enunciação (que no caso dos princípios é ampla enquanto as regras são concisas) e a impossibilidade de gerar direito subjetivo, para o caso dos princípios; enquanto que o ponto de convergência entre princípios e regras reside na inespecificidade dos atos que ambos prescrevem.
III - A CLT não tem regra própria para a integração de normas jurídicas, valendo-se do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil.
IV - A CLT, quando trata das Normas Especiais de Tubia do Trabalho, em seu Título 111, traz o Capítulo III inteiramente dedicado à proteção do trabalho da mulher onde a Lei n° 9.799/99 fez inserir o art. 373-A, para proíbir o empregador ou seus prepostos de procederem a revistas íntimas nas empregadas. A extensão desta proibição de revista aos empregados do sexo masculino decorre da aplicação do método exegético.
V - Não sendo objeto de norma coletiva, para os que admitem quo o trabalho na terça-feira de carnaval de direito à remuneração especial do labor em feriado, quando não compensado, a fonte formal desse direito é o costume, visto que não consta do rol de feriados legais.