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De acordo com as normas vigentes sobre solidariedade tributária passiva, é INCORRETO afirmar:
De acordo com as normas do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade dos sucessores, assinale a assertiva INCORRETA.
Em relação à ação judicial de execução fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O prazo de prescrição para cobrança do...
Considere a seguinte situação hipotética: Banco Brasileiro é sociedade de economia mista, que explora atividade econômica de intermediação financeira ...
Quanto ao regime de responsabilidade tributária no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, instituído pela Lei Complementar nº 11...
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária é aplicada ao ato pretérito não definitivamente julgado quando
Em relação ao lançamento tributário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A autoridade administrativa tem o dever indeclin...
Considerando as disposições vigentes na Constituição Federal de 1988 acerca dos impostos de competência dos municípios, analise as afirmativas. I. O i...
Por determinação constitucional, a União entregará
Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Apiacás-MT foi citado para apresentar contestação em ação anulatória de créditos tributários co...