A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item s...

A respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue o item seguinte.A função de controle — interno e externo — é mais ampla q...

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. É vedada a captação de recursos a título de antecipação de...

A lei orçamentária anual deve ser remetida pelo chefe do Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento ...

Nos termos da legislação em vigor, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional de cada ente da Fe...

Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conse...

Os impostos proporcionais são uniformes em relação à base de cálculo, mas podem ter alíquotas diferenciadas, de acordo com o critério estabelecido na ...