Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201408260A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A referida lei disciplina exclusivamente o...1457941201408260Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A referida lei disciplina exclusivamente os limites e condições para geração de despesas com pessoal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120487Direito FinanceiroA respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue o item seguinte.A função de controle — interno e externo — é mais ampla q...Questão 457941200128036Direito FinanceiroAssinale a opção correta com referência à LDO.Questão 457941200248591Direito FinanceiroJulgue os itens a seguir, referentes ao controle do endividamento e a operações de crédito. É vedada a captação de recursos a título de antecipação de...Questão 457941200613140Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O foco da LRF é o combate à má gestão dos recursos públicos ...Questão 457941200635504Direito FinanceiroPrecatório judicial expedido em face de município e que tenha sido apresentado em 5/6/2022 deverá ser pago atéQuestão 457941200807517Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve ser remetida pelo chefe do Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento ...Questão 457941200879569Direito FinanceiroNos termos da legislação em vigor, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional de cada ente da Fe...Questão 457941201179243Direito FinanceiroCom referência ao direito financeiro, julgue o item seguinte.Os estados-membros e o Distrito Federal estão impedidos de editar normas gerais acerca da...Questão 457941201445779Direito FinanceiroConsiderando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conse...Questão 457941202028892Direito FinanceiroOs impostos proporcionais são uniformes em relação à base de cálculo, mas podem ter alíquotas diferenciadas, de acordo com o critério estabelecido na ...