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Acerca das medidas de segurança de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pú...
O Código Penal define o crime de “Dano” em qual dos seus artigos?
Em relação à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Código Penal, a conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem
Assinale a alternativa correta consoante a Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
Alcebíades é servidor lotado na Delegacia de Polícia de Valparaíso de Goiás e, sabendo que houve uma apreensão de celulares em uma operação policial e...
Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. _______________ o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, de...