A Liberdade Assistida consiste em uma medida
socioeducativa aplicada a adolescentes que cometeram
atos infracionais. Diferente da privação de liberdade,
essa medida permite que o adolescente continue
vivendo na comunidade, mas sob acompanhamento e
supervisão de um orientador designado pela Justiça.
Conforme o Art. 118 do ECA (Lei nº 8.069/1990), a
liberdade assistida será aplicada quando for a medida
mais adequada para acompanhar, auxiliar e orientar o
adolescente. Para isso, um orientador capacitado será
designado, podendo ser indicado por programas sociais.
De acordo com o Art. 119, cabe ao orientador, sob
supervisão da autoridade competente:
I.Promover socialmente o adolescente e sua família,
fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se
necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.
II.Supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar
do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.
III.Diligenciar no sentido da profissionalização do
adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
É CORRETO o que se afirma e