Determinada sociedade empresária, denominada Aldair Peixoto
Comércio de Artigos de Luxo Ltda., deseja vender seu nome
empresarial para outra sociedade pelo valor de quinze milhões de
reais.
Nesse caso, o negócio jurídico é:
A existente e inválido, porque no ordenamento brasileiro as
pessoas jurídicas, embora sejam titulares de direitos da
personalidade, somente podem ceder seu nome a título
gratuito, como, aliás, também as pessoas físicas podem fazê-lo;
B existente e válido, porque, no ordenamento brasileiro, as
pessoas jurídicas não são titulares de direito da
personalidade, razão pela qual é possível a venda de seu
nome;
C inexistente, porque o nome, no ordenamento brasileiro, não
é instituto com disciplina específica, razão pela qual não pode
ser autonomamente transacionado;
D existente e inválido, porque, no ordenamento brasileiro, as
pessoas jurídicas são titulares de direitos da personalidade,
de modo que o nome não pode ser vendido no caso concreto,
seja em caráter oneroso ou gratuito.
E existente e válido, porque, embora, no ordenamento
brasileiro, as pessoas jurídicas sejam titulares de direitos da
personalidade, a doutrina majoritária e o Código Civil
atribuem ao nome a natureza de direito de propriedade que
pode ser livremente vendido;