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Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os be...

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457941201408689
Ano: 2015Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: Prefeitura de Barro Alto - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem (art. 98 do CC). – As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos. Em relação aos bens públicos, marque a opção CORRETA:
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