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O Plano Diretor do Município de Timbó/SC é um instrumento fundamental para o desenvolvimento territorial e urbano da cidade. Ele estabelece diretrizes...
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relacion...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio d...
De acordo com a legislação específica do município de Timbó/SC, em qual momento o Auto de Infração/Notificação poderá ser lavrado pelo agente de fisca...
O artigo 170 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma que é facultado ao Município:
Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras e F, para falsas: ( ) O serviço de reeducaçã...
Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, em eu art. 234, analise os itens a seguir: I. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais, ativos ou i...
Segundo a Lei Orgânica de Tijucas/SC, um dos direitos dos servidores desse município é a/o:
Conforme o Código de Obras do Município de Nova Trento/SC, no caso de construções profundas, assinale a alternativa que apresenta a medida correta do ...
A lei complementar n.º 063/2003 da Câmara Municipal de Florianópolis promulga que: I.Ficam reservadas aos negros 10% (dez por cento) das vagas ofereci...