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No que diz respeito à Educação Escolar Indígena, a LDB determina que a União, em colaboração com as agências de fomento à cultura e de assistência aos...
Segundo previsão expressa da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, entre outras medidas, o esforço para el...
A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabeleceu que o dever do Estado com a educação terá efetivado mediante
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No recreio, um aluno do 2o ano da EMEF Jardim das Rosas recebe diariamente provocações e agressões verbais por parte de seus colegas maiores. Diante d...