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Julgue o item subsequente.A Lei nº 14.133, de 2021, introduz o princípio do planejamento nas licitações e contratos admi...

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457941201408794
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Araripina - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Julgue o item subsequente.


A Lei nº 14.133, de 2021, introduz o princípio do planejamento nas licitações e contratos administrativos, estabelecendo que a Administração Pública deve realizar estudos técnicos preliminares e análise de riscos antes da contratação. Esse princípio visa a assegurar que as contratações sejam efetivamente necessárias, bem fundamentadas e economicamente viáveis, reduzindo a possibilidade de superfaturamento e atrasos na execução dos contratos.

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