Servidor Público que exige dinheiro de cidadão para forne­cer documento que teria, por disposição expressa de lei, que e...

É(São) requisito(s) para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos:

Em relação ao tema reincidência, assinale a alternativa correta.

Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinhei­ro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “ac...

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade

Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, fu...

Tendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei no 7.492/86), assinale a alternativa correta.

Analise as afirmações a seguir. I. O ato de impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de d...

Caio, em aplicativo de namoro, apresenta-se como delegado de polícia, sem ser, ostentando foto de distintivo da Polícia Civil. Mévia, ao ser abordada ...

Incorre nas penas do crime de falsificação de documento público, tipificado no artigo 297 e parágrafos, do Código Penal, o funcionário público que ins...

Tício, maior de 18 anos, é portador de doença mental, necessitando de medicação diária. A doença, por si só, não prejudica a capacidade de compreensão...