Em 24/05/2022, foi promulgada a Lei nº 14.344, que se tornou
popularmente conhecida como “Lei Henry Borel”, em referência
ao menino de 4 anos que faleceu, em 2021, como consequência
de hemorragia causada por espancamento sofrido no
apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, no Rio de
Janeiro.
Acerca da violência doméstica e familiar contra a criança e o
adolescente, assinale a afirmativa correta segundo a legislação
vigente.