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Quanto à Lei municipal nº 2.674/2014, que dispõe sobre o orçamento anual do município de Duque de Caxias para o exercício 2015, é correto afirmar que:
O Capítulo IV “Da Competência do Município”, do Título III “Da Organização Municipal” da Lei Orgânica de Santa Maria Madalena traz nos artigos que o c...
“Um vereador apresentou, no início da sessão legislativa de 2017, projeto de lei que dispõe sobre tema de prerrogativa do legislativo. Após a regular ...
Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Friburgo, o Presidente da Câmara foi convocado, mas recusou-se a assumir o encar...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A convocação do ap...
De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 8.590, de 30 de setembro de 2014, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas. I. “...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise: I. Os cargos de natureza técnica só poderão ser ocupados pelos profissiona...
“O prefeito do Município de Nova Friburgo pretende desapropriar um imóvel para construção de uma praça pública.” Nos termos da Lei Orgânica, o ato adm...
Conforme definição contida no Código Ambiental Municipal de Santa Maria Madalena, o “controle ambiental” pode ser definido como:
Sobre as formas de provimento descritas no Estatuto dos Servidores Municipais de Cantagalo (Lei Municipal nº 10/90), assinale a alternativa correta.