///
No tocante no artigo 161, da Lei Complementar n.º 34/2011, do Município de Santana de Parnaíba, a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com de...
Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do servidor que houver praticado, na atividade, falta puníve...
Acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, durante o período de licença, o servidor I. receberá a remuneração do cargo efetivo no pr...
No caso de licença por acidente de trabalho, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o salário de benefício do servidor corresponderá a ________...
As ruas, praças e avenidas do município de Santana de Parnaíba se classificam como sendo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Praia Grande, compete ao município, entre outros, I. elaborar o orçamento anual, o plano plurianual e as ...
O fundo constituído para atender as despesas previdenciárias e administrativas dos atuais segurados ativos, aposentados e pensionistas, vinculados a e...
Assinale a alternativa correta que indica um direito do servidor público municipal previsto expressamente na Lei Orgânica do Município de Santana de P...
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em
Acerca da posse e do exercício, conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que