Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201409013Conforme a Lei Municipal n.4.691/2003, assinale a alternativa incorreta:1457941201409013Ano: 2022Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário | Previdência Social dos Servidores de Rio Verde | Legislação Municipal de Rio VerdeConforme a Lei Municipal n.4.691/2003, assinale a alternativa incorreta:AA previdência social tem por fim assegurar aos servidores efetivos e comissionados os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição e encargos familiares.BA filiação ao sistema de previdência é obrigatória e automática.CA base da contribuição previdenciária inclui as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e os adicionais de caráter individualDÉ vedada a incorporação de verbas remuneratórias que não tenham integrado a base de contribuição previdenciária para efeito de concessão de aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224461Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Verde, a gratificação especial de localidade e por atividades insalubres ou periculosas, corresponde...Questão 457941200280646Legislação Municipal (Goiás)O regime estatutário é composto de regras que regem a relação da Administração Pública e dos servidores públicos com base em estatuto próprio. O servi...Questão 457941200516476Legislação Municipal (Goiás)Analise as assertivas a seguir de acordo com a Lei Municipal 6.964/2019, que dispõe sobre qualificação de entidades como organizações sociais municipa...Questão 457941200538082Legislação Municipal (Goiás)Assinale a alternativa correta. O § 1º do Art. 5º da Lei 6.952/2019, de 19 de maio de 2019, dispõe expressamente:Questão 457941200744507Legislação Municipal (Goiás)Assinale a alternativa correta com relação ao regime disciplinar a que estão sujeitos os docentes e técnicos administrativos da Universidade de Rio Ve...Questão 457941200884713Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código de Posturas do Município de Rio Verde (Lei Complementar Municipal n. 3.635/1998 e suas alterações), é correto afirmar que:Questão 457941201181156Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei n. 3.968/2000, é correto afirmar que constitui transgressão disciplinar:Questão 457941201387265Legislação Municipal (Goiás)O Município de Rio Verde, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa, financeira e patrimonial, tem a sua orga...Questão 457941201466923Legislação Municipal (Goiás)A implantação, a coordenação, o gerenciamento e a normatização da GSDlM será de competência do Arquivo Municipal de Rio Verde, subordinado à Controlad...Questão 457941201862813Legislação Municipal (Goiás)Assinale a afirmativa abaixo que não corresponde às atribuições do Arquivo Municipal de Rio Verde: