Segundo o art. 11, da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquec...

A capacidade jurídica no Direito reflete em seu entendimento e interpretação da ocorrência do ato administrativo. Desse modo, no que se refere à compr...

Lindinalva Pinho Rosa é servidora pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, exercendo atividades como enfermeira em hospital público, com carg...

Atributos são qualidades ou características dos atos administrativos. Dentre as opções abaixo, marque aquela que NÃO corresponde a um atributo do ato ...

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...

Quanto aos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:

Para efeitos da Lei nº 8.112/1990, “________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que t...

Em se tratando do Capítulo IV da lei 8.112/1990, que trata das licenças concedidas ao servidor público federal, é INCORRETO afirmar que

Quanto ao direito de petição, a lei 8.112/1990 diz que é assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou in...

Com relação aos deveres do servidor, conforme estabelece a lei do regime jurídico dos servidores públicos federais, está INCORRETO afirmar que é dever...

O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua dem...