Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201409239Assinale a alternativa correta no que se refere à arrecadação do Impostos Predial e Territorial Urbano, no Município de ...1457941201409239Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Código Tributário Municipal de São PauloAssinale a alternativa correta no que se refere à arrecadação do Impostos Predial e Territorial Urbano, no Município de São Paulo.AO recolhimento do imposto não importa em presunção, por parte da Prefeitura, para quaisquer fins, do direito de propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.BO pagamento do imposto poderá ser efetuado de uma só vez ou em até 12 (doze) prestações, iguais, mensais e sucessivas.CSerá concedido desconto de até 5,0% (cinco por cento) sobre o imposto que for pago de uma só vez, até o vencimento normal da primeira prestação. DNo caso de divisão do imposto em parcelas, o valor mínimo de cada prestação não será inferior a R$ 100,00 (cem reais), ficando facultado ao contribuinte o pagamento simultâneo de diversas prestações.EO tributo lançado em exercício posterior ao do fato gerador terá o seu valor corrigido monetariamente do mês do fato gerador até o mês de vencimento do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139567Legislação Municipal (São Paulo)O art. 17 da Lei Municipal n. o 13.278/2002 fixa prazos mínimos entre a publicação dos atos convocatórios e o recebimento de documentação e propostas,...Questão 457941200250300Legislação Municipal (São Paulo)Na Arguição de Inconstitucionalidade 0056693-19.2014, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao analisar legislação do Municí...Questão 457941200254915Legislação Municipal (São Paulo)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Indaiatuba, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:Questão 457941200290208Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que a Comissão de Ética da Secretaria Municipal de Educação receba uma grave denúncia de infração ética e, ao apurar os fatos, verifique que h...Questão 457941200401270Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o Decreto Municipal n° 15.514/06, que dispõe sobre o Programa de Avaliação Probatória do ...Questão 457941200815186Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica, do Município de Aparecida, assinale a alternativa correta.Questão 457941200979161Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica no 1, de 26 de março de 1990, integram o atendimento ao educandoQuestão 457941201671556Legislação Municipal (São Paulo)Na aquisição do imóvel por usucapião reconhecida judicialmente, o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles...Questão 457941201860607Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 9o do Decreto Municipal nº 55.005 de 4 de abril de 2014, as aquisições de bens e as contratações de serviços de tecnologia da i...Questão 457941201982689Legislação Municipal (São Paulo)Se o Vereador cometer, no recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e, conforme a sua gravidade, tomará a segu...