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Acerca da organização das agências reguladoras, prevista na Lei nº 13.848/2019, analise as seguintes assertivas: I. A natureza especial das agências r...
Acerca do cargo em comissão, é INCORRETO afirmar que:
O artigo 62 da Lei de Licitações dispõe que “a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários...
João Luiz, servidor do IFSULDEMINAS, foi eleito para o cargo de Vereador Municipal no pleito de 2024 e será diplomado pela Justiça Eleitoral oportunam...
De acordo com Meirelles (2021), a compreensão de ato administrativo é essencial para a execução das atividades da Administração Pública, visto que os ...
Com base na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fal...
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundac...
São modalidades de licitações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a nova lei de licitações e contratos administrativos, EXCETO:
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, readaptação é o(a):
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica: