A Constituição Federal de 1988 assegura o direito ...

Q: A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todo cidadão no território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, e estabelece que é responsabilidade do Estado garanti-lo. A

A) de pelo menos 3 (três) horas diárias de trabalho efetivo em sala de aula. | B) da educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade. | C) da oferta da educação básica aos portadores de deficiência em escolas específicas. | D) da progressão automática aos alunos matriculados nas escolas que adotam o avanço regular por ano. | E) de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação a todo cidadão no território brasileiro, sem discriminação de qualquer espécie, e estabelece que é responsabilidade do Estado garanti-lo. Assim, determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia

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