Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201409373O artigo 10 da Lei Complementar 107, de 19 de abril de 2006, trata da aposentadoria por invalidez. Em relação a essa con...1457941201409373Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Complementar nº 107/2006 - Regime Próprio de Previdência | Legislação Municipal de Foz do IguaçuO artigo 10 da Lei Complementar 107, de 19 de abril de 2006, trata da aposentadoria por invalidez. Em relação a essa condição, é correto afirmar: AO servidor aposentado por invalidez, com espírito empreendedor, que abrir negócio próprio poderá optar por continuar recebendo seus proventos de aposentadoria por invalidez. BA remuneração da aposentadoria por invalidez decorrente de acidente no exercício da função está sujeita à mesma proporcionalidade de vencimentos da aposentadoria por tempo de serviço. CO funcionário poderá ser aposentado por invalidez ao se declarar inapto para exercer o serviço para o qual foi designado. DO servidor aposentado por invalidez não poderá receber menos de 90% do menor provento pago pelo município. EVerificado o exercício de atividade laboral do aposentado por invalidez, a remuneração é suspensa, sem demais providências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311713Legislação Municipal (Paraná)A Constituição Federal de 1988 vem se preocupando cada vez mais com a questão gerencial que envolve os regimes próprios de previdência destinados aos ...Questão 457941200503310Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal n.º 1.100/2019, de Campo Magro, que trata das políticas de controle de natalidade de cães e gatos:Questão 457941200727619Legislação Municipal (Paraná)Sobre a Lei Municipal nº 13.914, de 23 de dezembro de 2011, que disciplina o comércio de animais de estimação no Município de Curitiba, assinale a alt...Questão 457941200834232Legislação Municipal (Paraná)Curitiba garantiu, nesta quinta-feira (24/01/2019), a preservação de duas novas áreas verdes particulares. Com as duas RPPNMs reconhecidas agora, Curi...Questão 457941201065185Legislação Municipal (Paraná)O Plano Municipal de Educação de Curitiba (PME), Lei nº 14.681/2015 (CURITIBA, 2015), estabeleceu como meta a universalização do atendimento em creche...Questão 457941201181683Legislação Municipal (Paraná)O Município de Curitiba, além de ser competente para instituir alguns tributos, é competente para disciplinar seu próprio processo administrativo fisc...Questão 457941201615541Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal nº 7.671/91 prevê a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Curitiba. Considerando suas disposições, considere a...Questão 457941201745679Legislação Municipal (Paraná)Com base no Estatuto do Quadro Próprio do Magistério da Prefeitura Municipal de Curitiba, considere as seguintes afirmativas: 1. A jornada semanal de ...Questão 457941201787482Legislação Municipal (Paraná)O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu acatar recurso do Município para impedir a demolição da Mansão do Batel, como é conhecida a edificação localiz...Questão 457941201848197Legislação Municipal (Paraná)Levando em consideração o disposto na Lei Orgânica do Município de Quitandinha, assinale a alternativa correta.