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De modo geral, entende-se por ato administrativo a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública por meio da qual se cria, modifica, ext...
Acerca da revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:
A matéria pertinente às fontes do direito constitui objeto de estudo da teoria geral do direito. No entanto, é importante a análise do assunto na área...
Carlos sempre sonhou em ser servidor público. Após anos de estudo, ele finalmente foi aprovado em um concurso para Analista Administrativo de uma auta...
Determinado município deseja contratar serviços de manutenção de veículos automotores, considerados comuns. O valor orçado para a realização de tal co...
Rejane, servidora pública municipal, foi responsável pela celebração de contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçame...
Acerca da classificação e das espécies dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à caducidade da concessão, analise as afirmativas a seguir:I. A concessionária descumpre cláusulas contratuais ou disposições legais ou re...
Ainda em relação às disposições contidas nas Lei 9.784/99, assinale a afirmativa incorreta.
Ao servidor público é vedado promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.