Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente. Nos casos de violência doméstica e famili...

As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente...

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item. Com o objetivo de instruir o boletim de ocorrência, é recomendado que a autoridade policial real...

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item.Admite‑se a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pe...

A respeito do inquérito policial, julgue o item.A denúncia anônima exige verificação prévia como condição para a instauração de inquérito policial.

As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente...

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilid...

No que se refere à Lei Maria da Penha, julgue o item. Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e...

Maria Luíza é assistente social de um Núcleo de Atendimento à Mulher, órgão municipal que atende e orienta mulheres vítimas de violência doméstica. Co...

A respeito do inquérito policial, julgue o item.A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de ac...

De acordo com a Lei n.º 11.340/2006, denominada de Maria da Penha, art. 22, caso seja constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a ...