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Leia sobre o processo civil e a tutela provisória: I. A tutela de urgência exige fumaça do bom direito (probabilidade do...

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457941201409715
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias
Leia sobre o processo civil e a tutela provisória:


I. A tutela de urgência exige fumaça do bom direito (probabilidade do direito) e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

II. Concedida a tutela antecipada, não há possibilidade de estabilização mesmo se o réu não recorrer.

III. A tutela de evidência, quando presentes certos requisitos legais, pode dispensar a demonstração de perigo de dano.

IV. O contraditório é dispensado em tutelas de urgência, não exigindo possibilidade de revisão ou revogação posterior.


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