Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201409863Estabelece a Lei n° 8.213/1991, a instituição do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de delib...1457941201409863Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Descrição dos Benefícios | Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosEstabelece a Lei n° 8.213/1991, a instituição do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá dentre seus membros Asete representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos trabalhadores em atividades. Bnove representantes da sociedade civil, sendo cinco representantes dos trabalhadores em atividade. Csete representantes da sociedade civil, sendo dois representantes dos empregadores. Donze representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos aposentados e pensionistas. Enove representantes da sociedade civil, sendo três representantes dos aposentados e pensionistas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194778Direito PrevidenciárioSobre o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com fulcro na Lei nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores:Questão 457941200346726Direito PrevidenciárioDe acordo com a Portaria MPS 403/2008, os Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS poderão adotar os seguintes regimes de financiamento de seu pl...Questão 457941200829235Direito PrevidenciárioSobre o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, considere:I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.II. Os ...Questão 457941201091783Direito PrevidenciárioÉ segurado obrigatório do regime geral de previdência social o servidor públicoQuestão 457941201714779Direito PrevidenciárioMatias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91,Questão 457941201720527Direito PrevidenciárioAposentadoria por invalidez é benefício previdenciário devido ao segurado acometido de incapacidade relevante para o exercício da atividade remunerada...Questão 457941201939106Direito PrevidenciárioSão objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:Questão 457941201991577Direito PrevidenciárioSegundo a Lei nº 8.212/1991, no seu art. 1º , a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da so...Questão 457941202063321Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 77/2010, considere: I. Servidor licenciado por interesse particular, mediante requerimento, nas condições...Questão 457941202072925Direito PrevidenciárioA aposentadoria por incapacidade permanente (antiga invalidez) é devida ao segurado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de ativida...