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Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares. Resultado de iniciativa do Conselho de Segurança da Organ...
No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue o item subsequente.Embora não tenham o atributo de soberania, as o...
As normas imperativas (jus cogens)
No que concerne ao direito internacional público, julgue os itens a seguir.A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, define jus cogens...
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue...
Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.Asilo polí...
O deslocamento de tropas e o anúncio da futura invasão do Estado C já constituem, por si, violação à Carta da ONU.
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo intern...
Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte ...
O Estado brasileiro pode ser responsabilizado internacionalmente, em tribunal internacional, em virtude do não pagamento da dívida pelo diplomata.