Acerca da formalização dos contratos, analise as
afirmações abaixo:
I - O instrumento de contrato é obrigatório nos
casos de concorrência e de tomada de preços,
bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos
preços estejam compreendidos nos limites destas
duas modalidades de licitação.
II - Sendo facultativo nos demais em que a
Administração puder substituí-lo por outros
instrumentos hábeis, tais como carta-contrato,
nota de empenho de despesa, autorização de
compra ou ordem de execução de serviço.