Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201410015No âmbito do Sistema Tributário Nacional, os princípios constitucionais tributários que regem a atividade de instituição...1457941201410015Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarNo âmbito do Sistema Tributário Nacional, os princípios constitucionais tributários que regem a atividade de instituição e cobrança de tributos incluem:AA progressividade fiscal aplicada a todos os tipos de tributos.BA competência tributária exclusiva da União para instituir tributos sobre grandes fortunas.CA uniformidade geográfica no território nacional, sem distinção entre bens e serviços de qualquer origem.DA proibição de instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.EA legalidade, a irretroatividade, a isonomia, a capacidade contributiva, a vedação ao confisco e a liberdade de tráfego.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144512Direito TributárioEm relação ao conceito de obrigação tributária principal, é correto afirmar que:Questão 457941200486741Direito TributárioA atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despe...Questão 457941200961645Direito TributárioConsidere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional em relação ao Fato Gerador da Obrigação Tributária. Registre V, para verdadeiras, ...Questão 457941201176275Direito TributárioA Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80) estabelece procedimentos para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Segundo essa lei, ...Questão 457941201504956Direito TributárioConsiderando estritamente os termos da Lei Complementar n.º 116/2003 (que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS), assinale a alte...Questão 457941201621910Direito TributárioA Lei Complementar n.º 116/2003 regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e estabelece que:Questão 457941201850697Direito TributárioEm relação à obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:-I. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de...Questão 457941201939268Direito TributárioA atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despe...Questão 457941202027796Direito TributárioDe acordo com os termos estritos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contém, respectivamente, uma causa de suspensão e outra de ...Questão 457941202035008Direito TributárioO lançamento tributário, conforme definido no Código Tributário Nacional, é o procedimento administrativo que: