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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n° 9.394/1996, entre seus princípios e normas, estabelece ...

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457941201410030
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Políticas de Educação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei n° 9.394/1996, entre seus princípios e normas, estabelece que
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