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Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a co...
Segundo a lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se por família natural a comunidade formada pelos:
Marque a alternativa que nomeia o símbolo da forma de tratar a infância e a adolescência no país, que inovou ao trazer a proteção integral, na qual cr...
O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas e...
A luz da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Acesso em: http://www.plan...
À luz do disposto na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa correta.
O direito à liberdade, segundo o ECA - Lei n° 8.069/90, compreende: I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas ...
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão colegiado, permanente, orientado pelo princípio da paridade, responsá...
Sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, para as alternativas verdadeiras, e F, para as alternativas...