Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201410216Nos termos da Lei n.º 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Tri...1457941201410216Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RJ | Lei Quadro de Pessoal TCE-RJNos termos da Lei n.º 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar: Aos cargos da carreira de Técnico de Controle Externo serão extintos à medida que vagarem;Ba carreira de Procurador da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o cargo isolado de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas serão regulados pela Lei n.º 4.787/2006 (e suas alterações);Co titular do cargo de Técnico de Controle Externo, após (três) anos de exercício no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, observadas as hipóteses de interrupção e de impedimento definidas em regulamento, passará mediante promoção funcional ao cargo de Analista de Controle Externo – Área Organizacional;Do desenvolvimento funcional nas carreiras de Analista de Controle Externo, Técnico de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo ocorrerá mediante progressão funcional, ascensão ou acesso e promoção, respeitados os limites legais das despesas com pessoal;Ea execução das atribuições e competências dos órgãos que compõem a estrutura da Secretaria-Geral de Controle Externo é exclusiva de servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177319Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro:Questão 457941200392009Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre o regime jurídico dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, disciplinado na Constituição Estadual e na Lei Complementar Estadual n.º 63/...Questão 457941200835122Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), se as contas submetidas a julgamento evidenciarem a prática de ato ilegal que n...Questão 457941200897552Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre a organização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o regime jurídico de seus Conselheiros, é correto afirmar:Questão 457941201061469Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), é correto afirmar sobre o julgamento das contas pelo TCE-RJ:Questão 457941201352608Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO responsável por bens em almoxarifado na Secretaria Estadual de Saúde remeteu ao Tribunal de Contas, tempestivamente, prestação de contas por término...Questão 457941201379774Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Complementar Estadual n.° 63/90 (e suas alterações), a ação determinada pelo Tribunal ou autoridade competente ao órgão central do c...Questão 457941201380373Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre a Lei Estadual nº 4.787/2006 (e suas alterações), que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do TCE-RJ, é correto afirmar que:Questão 457941201557907Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 (e suas alterações), compete ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro:Questão 457941202078607Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro concluiu pela ilegalidade de ato administrativo praticado pela Secretaria Estadual de Saúde e assinou...