Responda à questão de acordo com o disposto na Lei nº 1.717/2005, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Porto Xavier e dá
outras providências.
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá
decorrer de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou
de reintegração do anterior ocupante. Trata-se da: