A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (SINAES), o qual tem o objetivo de assegurar o processo nacional de
avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho
acadêmico de seus estudantes.
Os resultados dessa avaliação constituirão referencial básico dos processos de