Para regulamentar o disposto na Lei nº 10.639, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, ao incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura
Afro-Brasileira", foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação a Resolução nº 1, de 17 de junho
de 2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e
para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Este documento legal prescreve, entre
outras, as seguintes normas:
I- o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos
da Lei 10639/2003, refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Literatura, História do
Brasil e Geografia;
II- os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com
grupos do movimento negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos
de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar
subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino;
III-os gestores escolares promoverão o aprofundamento de estudos, para que os professores
concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes
componentes curriculares.
É(São) verdadeiro(s) o(s) item(itens)