Em processo evolutivo do Planejamento Urbano e Regional no Brasil, em 2015, foi aprovada a Lei Federal
nº 13.089, que Institui o Estatuto da Metrópole. Tal lei estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a
gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações
urbanas instituídas pelos Estados. Também estabelece normas gerais sobre determinado plano. Entre as
opções a seguir, assinale a CORRETA denominação de tal plano.