Segundo a Deliberação nº 02/03-CEE do Estado do Paraná, em seu Art....

As Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, estabelecem uma idade obrigatória ...

Qual é o nome do documento mundialmente significativo elaborado durante a Conferência Mundial sobre Educação Especial, realizada na Espanha em 1994, q...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 5º, § 1º, inciso III afirma que: “O acesso à educação básica obrigatória é direito públic...

No art. 30 da Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, afirma que nos processos seletivos para ingresso e permanênci...

Segundo o art. 12 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistem...

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as instituições de educação infantil devem criar procedimentos para acompanhame...

Dentro da perspectiva da Declaração de Salamanca (1996), que destaca a inclusão de todas as crianças, independentemente de suas condições, qual termo ...

Os conhecimentos adquiridos fora da escola não eram considerados como primeiro passo para a construção de novos conhecimentos, como um caminho importa...

“Na educação infantil são perpassadas pela função indissociável do cuidar/educar, tendo em vista os direitos e as necessidades próprias das crianças. ...

Uma das metas do Plano Nacional de Educação – PNC, Lei nº 13.005/2014, é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população, e ...