Em relação às férias do servidor público, conforme determina a Lei n.º 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:

É permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 7 (sete) dias antes do início do respectivo período.

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses, contados da data da posse.

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.

O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

Em relação às férias do servidor público, conforme...

Questão 457941200084377Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, a respeito dos adicionais, observe as assertivas a seguir: I. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubrida...

#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200632837Direito Administrativo

A respeito dos direitos e vantagens assegurados ao servidor público federal na Lei nº. 8.112/90, analise as afirmativas, identificando com “V” as verd...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração

Questão 457941200709115Direito Administrativo

Sobre o Regime Disciplinar, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, seguem as assertivas: I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o ex...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Acumulação de Cargos e Funções#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Responsabilidades do Servidor

Questão 457941200842969Direito Administrativo

Sobre a Lei 8.429/1992 e suas alterações, considere as seguintes afirmativas: I. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e ...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Questão 457941201566401Direito Administrativo

Além do pregão, do concurso e do leilão, são modalidades de licitação, previstas na Lei 14.133/2021, o(a):

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201773480Direito Administrativo

Sobre o Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno e Adicional de Férias, conforme previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes af...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201776153Direito Administrativo

Nos termos do que dispõe a Lei 14.133/2021, é dispensável a licitação para:

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201815480Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO o(a):

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201823391Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Questão 457941201937074Direito Administrativo

Para a Lei n.º 8.112/1990 são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Em relação às férias do servidor público, conforme determina a Lei ...

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Em relação às férias do servidor público, conforme determina a Lei ...

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