Acerca das sanções legais cominadas à prática de i...

Q: Acerca das sanções legais cominadas à prática de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

A) As sanções podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. | B) A aplicação das sanções está condicionada ao ressarcimento integral do dano patrimonial, que deve ser efetivo. | C) A multa pode ser aumentada até o quíntuplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, ela é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade. | D) Na responsabilização da pessoa jurídica, não deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções. | E) A aplicação das sanções está condicionada ao ressarcimento do dano patrimonial, que pode ser parcial ou integral.

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Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Acerca das sanções legais cominadas à prática de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

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