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Configura crime de “Sonegação de contribuição previdenciária” a con...

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADVISE no concurso para Prefeitura de Juarez Távora - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Subtração de Documento, Crimes Contra a Administração Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2019🏢 ADVISE🎯 Prefeitura de Juarez Távora - PB📚 Direito Penal
#Subtração de Documento#Crimes Contra a Administração Pública

1

457941201410526
Ano: 2019Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Juarez Távora - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Crimes Contra a Administração Pública
Configura crime de “Sonegação de contribuição previdenciária” a conduta típica de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I – omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços; II – deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços; III – omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA sobre a extinção da punibilidade do referido crime.
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