O estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da ilicitude, consiste na realização de um fato típico por força...

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, so...

O Estado, para garantir a segurança dos cidadãos, deve proibir ou restringir todas aquelas ações que se refiram, de maneira imediata, só a quem as rea...

Com o intuito de assegurar sua proteção pessoal, Jonas adquiriu, de maneira informal, uma arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, e guar...

Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado que deveria ter sido r...

No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir e...

A coação irresistível, que constitui causa de exclusão da culpabilidade, é a coação moral, porquanto a coação física atinge diretamente a voluntarieda...

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente ...

Julgue os seguintes itens, relativos aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e falsificação.O agente que falsificar cartão de crédito ou déb...

João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de pro...

O ato de subtrair bem da administração pública, a que não tenha posse, mas possua acesso facilitado em decorrência da qualidade de servidor público, c...