Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201410750Assinale a opção correta no que diz respeito à lei penal no tempo, à lei penal no espaço e ao conflito aparente de norma...1457941201410750Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoAssinale a opção correta no que diz respeito à lei penal no tempo, à lei penal no espaço e ao conflito aparente de normas. AA requisição do ministro da Justiça é condição indispensável para aplicação da lei penal brasileira aos crimes cometidos contra brasileiro fora do Brasil. BEntre o roubo e o furto é possível estabelecer uma relação de especialidade, em que a violência contra a pessoa ou a grave ameaça funcionam como elementos especiais ou especializantes CPara o princípio da consunção não é importante a relação entre meio e fim, mas o grau de violação do mesmo bem jurídico. DA irretroatividade da lei penal mais grave é decorrência direta do princípio constitucional da humanidade. EPelo princípio da bandeira, ficam sujeitos à lei penal brasileira os crimes praticados a bordo de embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125131Direito PenalJulgue os itens a seguir, acerca de crimes contra a administração pública e contra a fé pública.Considere que determinado servidor público, prevalecen...Questão 457941200539562Direito PenalJulgue o item seguinte, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.A extraterritorialidade da lei penal condicion...Questão 457941200686783Direito PenalAcerca de classificação de crimes, julgue os itens a seguir. I Os crimes de empreendimento exigem a participação de mais de três pessoas, com liame su...Questão 457941200758287Direito PenalCom relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre...Questão 457941201407880Direito PenalCom relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Carlos, indivíduo perfeitamente saudável, se embriag...Questão 457941201451722Direito PenalJoão, valendo-se de uma faca do tipo peixeira, agrediu fisicamente Carlos, que reagiu imediatamente e acabou matando João. O Ministério Público oferec...Questão 457941201578391Direito PenalSobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir. Violência contra coisa com o objetivo de subtrair coisa móvel alheia e que ...Questão 457941201615260Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do...Questão 457941201648192Direito PenalConsiderando que, em determinada casa noturna, tenha ocorrido, durante a apresentação de espetáculo musical, incêndio acidental em decorrência do qual...Questão 457941201767005Direito PenalUm delegado de polícia, por desleixo e mera indolência, omitiu-se na apuração de diversas ocorrências policiais sob sua responsabilidade, não cumprind...