A publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n. 9.394, em 1996, introduziu
relevantes conceitos no cenário educacional brasileiro, reconhecendo a importância da educação escolar nas
diversas etapas que a compõem e estabelecendo princípios e ideias de organização do ensino. Desde então,
essa lei vem sofrendo alterações em muitos dos artigos que a integram. O art. 26, que define as características
do currículo a ser desenvolvido nos diversos níveis da educação básica, é um exemplo dessa prática.
As mudanças proporcionadas pela Lei n. 13.278, de 2 de maio de 2016, no parágrafo 6º desse artigo,