Nos chamados “megaprocessos” ou “maxiprocessos”, e...

Q: Nos chamados “megaprocessos” ou “maxiprocessos”, em que os autos da investigação são divididos em anexos, apensos etc., é comum a identificação da atribuição de um sigilo seletivo, o que acaba gerando

A) deficiente (ou defesa abaixo do direito); | B) funcional (ou defesa acima do direito); | C) excessiva (ou defesa além do direito); | D) restringida (ou defesa aquém do direito).

457941201410894

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa

Nos chamados “megaprocessos” ou “maxiprocessos”, em que os autos da investigação são divididos em anexos, apensos etc., é comum a identificação da atribuição de um sigilo seletivo, o que acaba gerando embaraço à defesa, que desconhece a extensão da investigação. Ao passo em que à defesa se defere um acesso setorizado, a acusação conhece a totalidade da investigação.

Sob o prisma do direito de defesa, referida situação se enquadra sob o conceito de defesa:

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Ampla Defesa

Sob o prisma do direito de defesa, referida situação se enquadra sob o conceito de defesa:

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