Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990, a articulação das política...

A universalização da saúde no Brasil afere um conjunto de ações e serviços intergovernamentais, intragovernamentais e advindos da iniciativa privada. ...

A Portaria do Ministério da Saúde GM-204/2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública e dá o...

A Integralidade da assistência constitui um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento...

A Constituição Federal estabeleceu um sistema único de saúde para melhorar a gestão dos recursos destinados à população. Nos termos da Lei Maior, uma ...

Com base na Lei nº 8.080/1990, o conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde, bem como à recuperação e à reabilitação da saúd...

Conforme regulamentado pela Resolução RDC ANVISA n° 67/2007, o envase de preparações esterilizadas por filtração deve ser procedido sob fluxo laminar ...

Consoante a Lei no 8.080/1990, as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas, dentre outros, pelo ...

O Ministério da Saúde tem publicado protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas primordialmente para as doenças e condições clínicas prioritárias tr...

Nos termos da Lei no 8.080/1990, a competência para estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e para coordenar a avaliação técnica e financeira do S...

Na Resolução RDC n° 12, de 02 de janeiro de 2001, os padrões microbiológicos para “nozes, amêndoas, amendoim e similares, cruas, inteiras ou descascad...